ESTÁGIO SUPERVISIONADO (NÃO REMUNERADO) PROCEDIMENTOS

 

Procedimentos, orientações e fundamentação legal para a realização de Estágio Supervisionado e atendimento aos estagiários dos Cursos de Licenciatura  nas escolas públicas da Diretoria de Ensino Região Norte 2.

Com a retomada das aulas presenciais, os Estágios Supervisionados voltam a acontecer nas escolas, exclusivamente no formato presencial.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

  • LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes universitários.

Em atendimento a SEDUC, segundo as diretrizes estabelecidas na Deliberação CEE 195/2021 (art. 16, parágrafo único), os procedimentos adotados durante a pandemia para receber os estagiários e encaminhá-los até as escolas deverão permanecer via Diretoria de Ensino, como aconteceu durante o período do Estágio Remoto.

 

PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIANDO – PASSO A PASSO:

 

  • O estudante universitário de cursos de Licenciatura deverá retirar modelo do ANEXO I no SITE da Diretoria de Ensino Norte 2 denorte2.educacao.sp.gov.br  a CARTA DE ENCAMINHAMENTO, que deverá ser preenchida pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FACULDADE/UNIVERSIDADE) e posteriormente ENTREGAR NA DIRETORIA  DE ENSINO (PLANTÃO SUPERVISÃO) com a seguinte documentação:

1- Declaração de Trabalho; (Anexo I) 2- Declaração de Matrícula;

  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Vacinação (COVID 19);

 

Obs: Não será aceita a devolução da CARTA DE ENCAMINHAMENTO com dados incompletos e nem a falta dos documentos relacionados. A documentação deverá ser entregue no PLANTÃO DE SUPERVISÃO às quartas- feiras das 8:00 às 12:00h.

 

  • Após a entrega da Documentação na Diretoria de Ensino Norte 2 dos documentos acima relacionados, o Supervisor de Ensino responsável, providenciará a publicação da – Portaria da Dirigente Regional de Ensino- Região Norte 2, autorizando o estágio supervisionado na escola pretendida pelo

 

  • Na UNIDADE ESCOLAR, após a entrega dos documentos na Diretoria de Ensino, o estudante deverá apresentar a seguinte documentação:

 

  • CARTA DE ENCAMINHAMENTO/APRESENTAÇÃO (IES) ao diretor da escola, que solicitará os documentos abaixo relacionados:

 

  • APÓLICE DE SEGURO contra acidentes pessoais, de acordo com o parágrafo único do Art. 9º da Lei 11788/2008 e o Art. 4º da Del. CEE 87/2009 (este

documento é a IES – Instituição de Ensino Superior – que precisa disponibilizar);

 

3 –       TERMO DE COMPROMISSO  para o Estagiário levar para a escola;

 

 

4–       PLANO DE ESTÁGIO/ATIVIDADES do estudante;

 

 

  • CARTA DE ENCAMINHAMENTO
  • Declaração de Trabalho
  • Declaração de Matrícula;
  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de Endereço;

 

  • Depois de cumprido o total de horas, o Diretor da unidade escolar assina as Fichas de Estágio, emite a Declaração de Conclusão de Estágio e encaminha ao Supervisor responsável pelo Estágio Supervisionado na DE (A/C: Profª Madileni ).

 

  • De posse da Declaração de Conclusão de Estágio, o Supervisor providencia a publicação da Portaria da Dirigente Regional de Ensino em Diário Oficial, atestando a conclusão das horas de estágio.

 

 

RESUMINDO O PASSO A PASSO:

 

 

I – SITE DA DIRETORIA    (denorte2@educacao.sp.gov.br – PROCURAR POR ESTAGIO SUPERVISIONADO ) e verificar a documentação a ser entregue na Diretoria de Ensino e posteriormente na escola).

 

 

II – DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES NA DIRETORIA DE ENSINO:

 

  • CARTA DE ENCAMINHAMENTO
  • Declaração de Trabalho
  • Declaração de Matrícula;
  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Comprovante de Vacinação (COVID 19);

 

 

III – DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES NA UNIDADE ESCOLAR APÓS O COMPARECIMENTO NA DIRETORIA DE ENSINO NORTE 2:

 

 

1-   Carta de encaminhamento/apresentação da Universidade/Faculdade

2-   Apólice de Seguro

3-   Termo de Compromisso;

4-   Plano de Estágio/Atividades;

 

Anexos:

Anexo 1: Modelo de Carta de Encaminhamento da IES – Interesse de Estágio em Escola – Clique aqui

Anexo 2: Modelo de Carta de Encaminhamento da IES – Interesse de estágio na Diretoria de ensino.

Anexo 3: Modelo de Atestado de Conclusão de Estágio emitido pelo Diretor da unidade Escolar;

Anexo 4: Modelo de Declaração de Trabalho – Licenciando para estágio na DE e/ou na unidade escolar;

Anexo 5: Termo de Compromisso (art9; Lei11.788 de 25/09/2009 e art 6º da Deliberação CEE 87/09)