PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, A QUE ALUDE O ARTIGO 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 13.019, DE 31.7.2014 (EDUCAÇÃO ESPECIAL)

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Com o intuito de ampliar a rede de atendimento especializado aos alunos com Deficiência Intelectual – DI e Transtorno do Espectro Autista – TEA, a Secretaria da Educação publicou a Resolução SE nº 15/2018 (em anexo).
 
O ato abre processo de credenciamento para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham manifesto interesse em celebrar Termo de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O objeto da parceria é a para a promoção do atendimento de educandos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada a deficiência intelectual, que necessitem de apoio permanente-pervasivo, ou para atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista ou deficiência múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que necessitem de apoio substancial ou muito substancial, correspondentes aos níveis de gravidade 2 e 3, de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais 5ª Edição (DSM-5), respectivamente, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
 
As organizações da sociedade civil interessadas deverão manifestar seu intento junto a esta Pasta, até a data de 17 DE ABRIL DE 2018, na forma estabelecida na Resolução.