CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2019

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (240) – 37

Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 26-12-2018

Estabelece procedimentos e cronograma do processode atribuição de classes e aulas para o anoletivo de 2019

Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de RecursosHumanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB,considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e procedimentosdo processo de atribuição de classes e aulas para oano letivo de 2019, de que trata que o disposto na Resolução SE71, de 22-11-2018, expedem a presente Portaria.

Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE -Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulasem Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I,a docentes habilitados, de que tratam os artigos 10 e 11 daResolução SE 71, de 22-11-2018, dar-se-á na observância doque segue.

Artigo 2º – No Processo Inicial – ETAPA I, da Fase 1 a 3, aatribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificadosobedecerá ao seguinte cronograma:

I – Fase 1, a ocorrer em 22-01-2019 – na Unidade Escolar -aos titulares de cargo, para:

  1. Constituição de Jornada;
  2. Composição de Jornada;
  3. Ampliação de jornada;
  4. Carga suplementar;

II – 23-01-2019 – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – aos titularesde cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nívelde Unidade Escolar, para:

  1. Constituição de jornada, aos docentes não atendidostotalmente, na Fase 1 e aos adidos em caráter obrigatório,seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
  2. Composição de Jornada, aos parcialmente atendidos naconstituição e aos adidos, em caráter obrigatório, seguindo aordem de classificação na Diretoria de Ensino;
  3. Carga suplementar;

III – 24-01-2019 – Fase 3 – na Diretoria de Ensino, para:

  1. afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo22 da Lei Complementar 444/1985, devendo os docentesapresentar a respectiva classificação final, disponibilizada noGDAE, para fins de comprovação das respectivas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não contempleas disciplinas correspondentes à sua habilitação, o mesmo nãopoderá ser atendido.
  2. atribuição das turmas referentes aos Projetos e Programasda Pasta, cuja recondução ocorreu em dezembro de 2018;

Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicarà Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente,que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nostermos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, devendo asrespectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, àtítulo de substituição.

Artigo 3º – A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE -Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulasem Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, adocentes habilitados, no Processo Inicial – ETAPA I, a partir daFase 4, será efetuada de acordo com o cronograma definido pelarespectiva Diretoria de Ensino, com início em 28-01-2019, conformesua especificidade, devendo ser amplamente divulgado eobedecendo à seguinte ordem:

I – Fase 4 – na Unidade Escolar – Manhã – carga horáriaaos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinteconformidade:

  1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federalde 1988;
  2. celetistas;
  3. ocupantes de função-atividade;

II – Fase 5 – na Diretoria de Ensino – Tarde – carga horáriaaos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinteconformidade:

  1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federalde 1988;
  2. celetistas;
  3. ocupantes de função-atividade;

III – Fase 6 – na Diretoria de Ensino – atribuição de cargahorária aos docentes contratados e candidatos à contratação.

Artigo 4º – No Processo Inicial – ETAPA II, atribuição declasses e aulas aos docentes e candidatos à contratação, de quetratam o §8º, do artigo 10 e artigo 11 da Resolução SE 71, de22-11-2018 obedecerá ao seguinte cronograma:

I – Fase 1 – Unidade Escolar – Manhã – aos docentes daunidade escolar na seguinte ordem:

  1. Efetivos;
  2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
  3. Celetistas;
  4. Ocupantes de Função- Atividade;
  5. Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos naEtapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – Tarde – todos os docentesde que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, os docentes candidatos à contratação,observada a ordem de prioridade;

III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria deEnsino – a novos docentes que atuarão em 2019, devidamenteselecionados, observada a legislação específica.

Artigo 4º – Os docentes, que manifestarem a intenção deserem cessados de seus afastamentos ou designações, bemcomo aqueles que serão cessados no primeiro dia letivo de 2019,deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim deterem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.

Parágrafo único – Os docentes que manifestarem a intençãode cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoriade Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punhocom a referida solicitação em caráter irrevogável.

Artigo 5º – Os docentes que atuaram, em 2018, nos Programase Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidospara 2019 deverão, obrigatoriamente, participar do processo

inicial de atribuição de classes e aulas.

Artigo 6º – Caso alguma das datas previstas nesta Portariarecair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino,a data das atividades programadas deverá ser devidamenteajustada, desde que seja amplamente divulgada.

Artigo 7º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, asDiretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à aberturado Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 daResolução SE 71, de 22-11-2018, a fim de possibilitar aos docentesconcorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano,em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.

Artigo 8º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas-ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando comregularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido

mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas noprocesso inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

Artigo 9º – Os componentes curriculares da Parte Diversificada,de que trata o inciso II do artigo 6º da Resolução SE 60, de6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensinofundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, poderão seratribuídos no processo inicial, a partir da fase da carga suplementarem diante, aos docentes devidamente credenciados,conforme o artigo 8º da mesma resolução.

Artigo 10 – As turmas de Educação Física do períodonoturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de EnsinoReligioso, somente serão atribuídas durante o ano.

Artigo 11 – O docente, que se encontrar na condição dealuno que venha à participar do processo de atribuição declasse e aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua

matrícula e a frequência no respectivo curso.

Artigo 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Portaria Conjunta CGRH-CGEBs/nº, de 10-12-2018.